No Mês da Consciência Negra, dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) apontam que 92% das redes públicas de ensino cumpriram o critério de redução das desigualdades raciais e socioeconômicas na aprendizagem. O levantamento revela que 5.131 redes atingiram a meta, um salto expressivo em relação às 3.666 registradas no ciclo anterior, o equivalente a 66%. No recorte racial específico, a queda foi ainda mais drástica: as redes que falharam no critério despencaram de 1.294 para apenas 200.
Esse indicador, conhecido tecnicamente como Condicionalidade 3, está diretamente atrelado ao financiamento público. Ele representa uma das cinco exigências obrigatórias para que estados e municípios tenham acesso ao VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado), uma parcela do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) com estimativa de R$ 8,1 bilhões para 2027.
O avanço na equidade racial Desde a reforma de 2020, o Fundeb passou a condicionar parte de seus recursos ao desempenho de estudantes negros, indígenas e de baixa renda, inserindo o tema na pauta obrigatória de prefeitos e secretários de educação.
Os reflexos dessa mudança aparecem no relatório “Diagnóstico equidade”, elaborado pelo próprio MEC. Entre 2024 e 2026, a proporção de redes municipais com setores dedicados exclusivamente à equidade racial saltou de 15,1% para 40,7%. Além disso, o índice que mede a aplicação da educação para as relações étnico-raciais avançou de 26,6 para 34,7 pontos, em uma escala de 0 a 100.
O que o indicador realmente avalia Calculada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), a métrica não compara diretamente o desempenho entre alunos negros e brancos. O foco está em monitorar a proporção de estudantes pretos, pardos, indígenas e de menor nível socioeconômico que pontuam abaixo do adequado em língua portuguesa e matemática no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). Quando esse percentual diminui entre edições do exame, a rede é aprovada.
Contudo, a metodologia prevê margens de tolerância estatística e regras para cenários de escassez de dados, permitindo inclusive a habilitação automática em situações específicas. Isso significa que uma rede habilitada nem sempre registrou melhorias simultâneas em ambos os grupos avaliados.
No ciclo de 2025, por exemplo, 66% das redes públicas conseguiram a habilitação, mas levantamentos indicam que pouco mais da metade dependeu de margens de erro para alcançar o patamar exigido. Apenas 30% de todas as redes atingiram o objetivo sem recorrer a essa tolerância estatística.
A distância entre negros e brancos Como a metodologia atual examina isoladamente o grupo vulnerável, uma rede pode ser aprovada mesmo se a disparidade em relação aos estudantes brancos aumentar.
Um exemplo ocorreu no Piauí, estado destaque no ciclo anterior. Dados mostraram que a proporção de alunos negros e indígenas com aprendizado adequado em português nos anos finais do fundamental subiu de 30,3% para 39,8% entre 2019 e 2023. No entanto, entre brancos e amarelos, o salto foi de 35,4% para 49%. Como resultado, o abismo entre os grupos cresceu de cerca de 5 para 9 pontos percentuais.
Ao comentar o cenário, a secretária Zara Figueiredo, da Secad (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão), afirmou à Folha que o avanço combate uma realidade em que “o aprendizado adequado é privilégio de branco”.
Fatores que explicam os números Dois elementos fundamentais precisam ser considerados antes de qualquer comemoração. O primeiro envolve a base comparativa: o ciclo passado confrontou 2023 — período de defasagem pós-pandemia — com 2019. Já o ciclo atual compara 2025, momento em que o país superou os impactos educacionais mais críticos da crise sanitária.
O segundo ponto é a melhoria no registro de cor e raça promovida pelo MEC, o que altera a composição dos grupos estatísticos anualmente e impacta a precisão das comparações temporais.
O papel das escolas A habilitação financeira deve ser encarada como ponto de partida, e não como linha de chegada. Especialistas recomendam que os gestores cruzem dados de aprendizagem racial, monitorem taxas de abandono, reprovação e frequência, além de garantirem formação continuada efetiva para os professores, aproximando as diretrizes legais da realidade cotidiana da sala de aula.
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