Fim da escala 6×1: Alcolumbre quebra protocolo e homenageia Paim

A sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional 141 de 2026, que põe fim à escala de trabalho 6×1 no Brasil, foi marcada por um momento de quebra de protocolo nesta sexta-feira (16). O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), fez questão de chamar o senador Paulo Paim (PT-RS) para integrar a mesa diretora da cerimônia.

Ao justificar a atitude em plenário, o parlamentar amapaense destacou o simbolismo da presença do colega. “Eu sei que o cerimonial estabeleceu esse rito constitucional de uma sessão solene, mas o meu coração não me permitiria, presidente Hugo Motta e presidente Lula, deixar de convidar uma pessoa para a mesa para representar o povo brasileiro”, disse Alcolumbre.

Em seguida, o chefe do Legislativo ressaltou o histórico do colega de bancada na pauta trabalhista: “Nós precisamos fazer uma homenagem a um grande ser humano, a um grande brasileiro que esteve, nas últimas quatro décadas, lutando por esta conquista”.

Trajetória ligada aos direitos trabalhistas

A homenagem coroa a despedida de Paulo Paim da vida política. Aos 76 anos, o gaúcho confirmou que deixará o Senado ao término do atual mandato, optando por não concorrer a novos cargos no pleito deste ano. Sua trajetória acumula três mandatos no Senado Federal, outros quatro como deputado federal e a presidência do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas (RS) durante a década de 1980.

A tentativa de alterar os limites da jornada semanal começou há muito tempo. Em 1994, Paim propôs o Projeto de Lei 4.653 com o objetivo de reduzir o limite de 44 para 40 horas semanais, matéria que acabou arquivada, destino compartilhado por outras propostas semelhantes ao longo de sua atuação parlamentar.

Em conversa com a imprensa, Paim comparou a aprovação do fim do modelo 6×1 e a transição para 40 horas semanais ao marco da Assembleia Constituinte de 1988, período em que a jornada máxima caiu de 48 para 44 horas.

“Eu me sinto realizado, de lá para cá, da constituinte, eu apresentei dez projetos”, disse, acrescentando que a emenda promulgada hoje “vai melhorar a vida da nossa gente”.

Entenda a nova regra de trabalho no Brasil

A promulgação da nova emenda constitucional determina a extinção da sistemática em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos para ter direito a apenas um dia de repouso. A partir de agora, a regra estabelece a adoção do regime 5×2, garantindo dois dias semanais de descanso em todo o território nacional em um prazo de dois meses.

Já a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas sem desconto de remuneração ocorrerá em etapas: passará para 42 horas no intervalo de 60 dias e atingirá o patamar definitivo de 40 horas dentro de 14 meses.

O texto, que ganhou força diante da mobilização popular e de antigas reivindicações sindicais, teve sua votação concluída no Senado na última quarta-feira (14). A proposta foi chancelada com ampla maioria: foram 75 votos a favor e apenas 1 contrário, registrado pelo senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Embora a oposição tenha articulado inicialmente para travar a pauta, a liderança liberou a bancada após a convocação oficial da sessão, resultando em votos massivamente favoráveis à nova regulamentação.