STJ veta chamamento ao processo de codevedores na execução de sentença coletiva

Stj proíbe chamamento de codevedores em execução de sentença coletiva

Política

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que é incabível o chamamento ao processo dos demais condenados solidariamente durante o cumprimento da sentença coletiva ou na sua liquidação individual. A decisão foi consolidada em tese vinculante aprovada por unanimidade na última quarta-feira (18/11), sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, após julgamento pelo regime da relevância da questão federal.

O colegiado analisou dois recursos especiais originariamente afetados ao rito dos repetitivos, mas convertidos para a nova sistemática por meio de rito sumário. Com o entendimento, a corte impediu que codevedores criem obstáculos para o andamento de execuções de sent

What do you feel about this post?

0%
like

Like

0%
love

Love

0%
happy

Happy

0%
haha

Haha

0%
sad

Sad

0%
angry

Angry

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *