Diferente de outros segmentos que tentaram alterar a Medida Provisória que regulamenta o Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”, a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) declarou que não se opõe ao texto encaminhado pelo governo federal. Segundo a entidade, a proposta atendeu ao que havia sido pactuado previamente entre as indústrias e a equipe econômica.
Diante do cenário, a ABBD optou por não sugerir emendas à MP enviada ao Congresso Nacional. A avaliação da entidade é de que as discussões mais profundas sobre o tema ocorrerão somente após o governo estabelecer de fato as alíquotas do novo tributo, que têm vigência programada para começar em 2028.
“A proposta foi validada pelo setor, uma vez que foi construído um acordo e a MP apenas garante a manutenção da arrecadação em 2027. Mas exigimos previsibilidade para ter tempo para discutir as novas alíquotas”, disse o presidente da associação, Eduardo Cidade.
O cronograma estabelece que a equipe econômica deve encaminhar, até maio de 2027, o projeto de lei responsável por fixar as novas alíquotas do Imposto Seletivo. O encargo financeiro incidirá sobre mercadorias e itens considerados nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente, abrangendo categorias como fumo, bebidas, minerais e motores poluentes.
Antes de protocolar a Medida Provisória, representantes do governo federal mantiveram diálogos com diferentes ramos produtivos para alcançar um entendimento sobre a regulamentação do tributo. Ficou estabelecido que, ao longo de 2027, o “imposto do pecado” adotará o mesmo percentual do IPI atualmente em vigor.
Apesar de o acordo ter sido referendado por vários mercados, diversos segmentos buscaram alterações por intermédio de emendas parlamentares. Ao todo, foram protocoladas 179 emendas, sendo a expressiva maioria concentrada no ramo de bebidas, com destaque para produtores de vinhos e cervejas.
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