Assento de óbito e união estável: controvérsias e propostas

Divergências sobre união estável em certidões de óbito geram debates

A aplicação assimétrica da Lei de Registros Públicos em território nacional gera debates recorrentes sobre a inclusão da união estável no assento de óbito. Diferentes entendimentos adotados por órgãos de classe em Minas Gerais e São Paulo ilustram a falta de padronização que afeta companheiros sobreviventes no país. Desde 2021, o Colégio Registral e o […]

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Confirmar eleitas em chapas com fraude favorece prioridade a campeãs de voto

Validação de eleitas em chapas fraudulentas pode premiar campeãs de voto

Admitir a eleição de mulheres em chapas que praticaram fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais pode favorecer a priorização das campeãs de voto para pleitos futuros. José Cruz/Agência BrasilEleitas que não participaram da fraude à cota de gênero podem manter a cadeira A consequência foi debatida no julgamento em que o Tribunal Superior […]

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