O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5×2 na próxima quinta-feira (19), às 9h. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante a tarde desta terça-feira (17), detalhando que o texto fixará o início do cumprimento da nova jornada a partir de 16 de dezembro.
A cerimônia de assinatura ocorrerá no Palácio do Planalto em um evento aberto à imprensa. De acordo com o ministro, Lula solicitou alguns ajustes no texto para prevenir interpretações distorcidas que pudessem gerar falsas expectativas em empregados e empregadores.
“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e enpregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse Marinho.
O movimento do governo também envia um sinal direto ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam ações sobre o tema sob a relatoria de Flávio Dino. O magistrado determinou que os processos referentes às regras de transição da escala 5×2 sejam julgados de maneira definitiva, analisando diretamente o mérito da questão.
Fim da escala 6×1
A regulamentação ocorre após a aprovação histórica do Senado Federal no mês passado, que determinou o fim da escala 6×1. Com a mudança, os profissionais garantem dois dias semanais de descanso remunerado, estabelecendo uma jornada máxima de cinco dias de trabalho para dois de folga, sem qualquer prejuízo nos vencimentos. O limite semanal também foi reduzido de 44 para 40 horas, acompanhado por uma regra de transição com duração de 14 meses.
A proposta obteve apoio tanto da base governista quanto da oposição no Congresso, após já ter passado pelo crivo da Câmara dos Deputados.
Entidades sindicais e de trabalhadores comemoraram a conquista, destacando que a nova configuração temporal garantirá mais tempo de convivência familiar, além de oportunidades para estudos e dedicação a outras atividades pessoais. O respaldo popular à mudança é expressivo: um levantamento conduzido em fevereiro pela Nexus revelou que 73% da população brasileira apoia o fim da antiga escala 6×1.
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