Dino indica decisão sobre contrapartidas se acordo da 6×1 falhar

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira, 10, que a audiência de conciliação sobre a implementação da nova jornada de trabalho após o fim da escala 6×1 precisa avançar em relação às “contrapartidas” aos trabalhadores nos setores incapazes de cumprir as novas regras. A emenda aprovada pelo Congresso traz exceções para regimes diferenciados e autoriza a compensação de horários por meio de acordos coletivos.

Após escutar argumentos convergentes de representantes sindicais e empresariais, o magistrado pontuou que emitirá uma decisão para flexibilizar o limitador semanal ou mensal das compensações via negociação coletiva. “Isso é necessário porque a emenda induz à rigidez”, afirmou.

O texto que encerra a escala 6×1 determina a possibilidade de exceções ao repouso semanal remunerado de dois dias. A regra permite pactos coletivos para instituir um regime compensatório que garanta dois dias de descanso semanal remunerado dentro do mês, assegurando o gozo de pelo menos um dos dias no período máximo de uma semana de trabalho. Exatamente este ponto é o alvo da possível flexibilização por parte do ministro.

Prazos e impactos da nova jornada

Dino descartou ainda a tese de que a ausência de negociação resulte na queda imediata da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais já em 16 de dezembro.

“Esse cenário não existe, ele não ocorrerá. Agora, provavelmente, nós precisamos nesse período, 24 dias úteis, avançar no tema das contrapartidas. Então, eu peço que tanto as centrais quanto as confederações, a AGU, todas as partes, ao se manifestarem, ofereçam alguma alternativa para esse tema das contrapartidas, no sentido de as contrapartidas diretamente relacionadas ao tempo da jornada”, afirmou.

O relator das ações movidas por setores da indústria e do comércio para adiar a mudança explicou que dará um prazo para o alinhamento de acordos nacionais ou setoriais. “Não havendo, aí haverá uma decisão sobre a permanência ou não das contrapartidas vinculadas à jornada, na medida em que é razoável o argumento de que, se eram 44 horas e viraram 42h, é claro que isso pode, veja, pode demandar algum tipo de revisão”, ponderou, reforçando que “não é uma decisão imediata, mas é na decisão daqui a alguns dias”.

A aplicação da nova jornada ocorrerá de maneira escalonada. A etapa inaugural começa em 16 de dezembro, correspondendo a 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Já em 16 de dezembro de 2027, o teto máximo semanal de trabalho passará a ser de 40h.