Em uma mobilização conjunta contra retrocessos institucionais, 55 veículos de jornalismo independente divulgaram, nesta quarta-feira (14), um manifesto público em prol do Estado democrático de direito, da integridade informacional e do livre exercício da atividade jornalística no Brasil.
O documento coletivo enfatiza que a garantia de uma sociedade bem informada está diretamente ligada à autonomia do trabalho da imprensa. De acordo com a publicação, “esse direito depende de um ambiente de informação íntegro, onde informações confiáveis, verificáveis e plurais possam circular livremente. O jornalismo tem papel essencial na construção desse ambiente, ao investigar casos de corrupção, abusos de poder e violações de direitos, produzindo evidências que ajudam a sociedade a compreender a realidade, cobrar responsabilidades e dar visibilidade a populações frequentemente negligenciadas”.
Críticas às propostas de Flávio Bolsonaro
O posicionamento dos veículos mira de forma direta a candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL). As organizações alertam para o risco de repetição de práticas autoritárias, tendo em vista a defesa explícita de anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro — condenado por tentativa de abolição do Estado democrático —, além de planos declarados para promover alterações na Constituição.
No texto, as entidades sustentam que “o fato de não ser tão verborrágico e agressivo quanto o pai não faz com que seus atos se tornem menos graves”. O manifesto adverte ainda: “Não é possível ignorar a trajetória de um grupo político que questionou a legitimidade das eleições, confrontou instituições responsáveis por fiscalizar o poder e agora pretende modificar algumas dessas mesmas instituições”.
Dados alarmantes sobre violência contra jornalistas
O editorial recorda que, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, “o jornalismo conviveu com o horror da repressão”, período marcado por hostilidades verbais constantes e táticas de intimidação institucional aos profissionais da área.
O manifesto resgata levantamentos de entidades do setor para dimensionar o impacto desse período:
• Entre 2019 e 2022, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) catalogou 1.442 episódios de violência contra repórteres e veículos, índice anual três vezes superior à média apurada entre 2010 e 2018.
• Em 2022, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contabilizou 557 alertas referentes a violações da liberdade de imprensa. Desses registros, 41,6% tiveram envolvimento direto de ao menos um membro da família Bolsonaro.
O valor da fiscalização pública
Na visão das redações signatárias, hostilidades direcionadas a comunicadores “comprometem o acesso da população a informações de interesse público e enfraquecem a capacidade da sociedade de fiscalizar quem governa e exigir a responsabilização de quem viola a lei”.
O editorial reforça a interdependência entre as liberdades civis e o trabalho dos repórteres ao destacar: “A população depende de uma imprensa livre para fiscalizar o poder. E uma imprensa livre depende de instituições capazes de assegurar direitos, garantir acesso a informações públicas, proteger profissionais contra intimidações e responsabilizar quem tenta impedir seu trabalho”.
Outro lado
Em compromisso público recente realizado no Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro assegurou que defenderá a liberdade de expressão caso venha a comandar o Executivo federal, argumentando que a prerrogativa de formular críticas ao governo pertence a todos os cidadãos e trabalhadores de imprensa.
Paralelamente, a equipe jurídica da campanha acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de retirar do ar 221 conteúdos divulgados por lideranças políticas, entidades sindicais, comunicadores e artistas. A defesa do parlamentar argumenta que as publicações propagavam desinformação prejudicial à candidatura, sustentando que a medida judicial não se configura como censura.
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