Deserdação em testamento exige prova de extrema gravidade

A exclusão de um herdeiro por meio de testamento devido a atos cometidos na adolescência demanda que a conduta seja de extrema gravidade, a exemplo de um homicídio. A simples menção a agressões, na ausência de comprovação de lesões, é insuficiente para justificar a perda do direito à herança.

Com base nesse entendimento, o juízo da 2ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul (SC) declarou nula a deserdação de uma mulher que havia sido excluída da sucessão da mãe adotiva, manifestada em testamento, com a alegação de ter praticado agressões físicas contra ela. O pedido de exclusão da herança foi apresentado pelo irmão, que pretendia cumprir a última vontade da mãe.

A autora da herança morreu em 2024 e deixou testamento no qual manifestou expressamente a intenção de deserdar a filha. Para fundamentar a decisão, foram mencionados episódios de agressão registrados em boletins de ocorrência de 2005. Na ação, o irmão defendeu a validade da disposição testamentária, enquanto a filha contestou o pedido e alegou insuficiência das provas.

Ao examinar os documentos apresentados no processo, o magistrado encontrou registros de desentendimentos e agressões recíprocas. Os boletins apontaram conflitos na convivência entre mãe e filha, incluindo relatos de episódios de violência na rotina familiar.

Contudo, o juiz pontuou que a mulher era adolescente durante o período dos acontecimentos e dependia financeiramente da mãe. Ele frisou que faltavam laudos periciais para atestar lesões, bem como evidências da seriedade dos fatos, requisitos fundamentais para validar a penalidade. O magistrado também avaliou que a adoção gera consequências irreversíveis e que a deserdação, naquele contexto, poderia funcionar como uma maneira oblíqua de revogar esse laço.

O julgamento reforçou que a perda do direito sucessório motivada por atos de menores de idade é cabível apenas em cenários de altíssima gravidade, a exemplo de homicídio ou tentativa de homicídio contra os ascendentes, situação que não se verificou no caso em análise.

Por fim, a autoridade judicial invalidou o trecho do testamento e garantiu à filha o seu status de herdeira legítima.