Stf marca audiência pública sobre bets com clubes e cbf

O ministro Luiz Fux marcou uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para a discussão de processos que debatem a atuação das bets no Brasil. Desde a publicação da medida provisória que proibiu a operação do setor no País, foram abertas novas ações na Corte, com crescente interesse das casas de apostas e dos clubes.

Detalhes do encontro e processos em pauta

A audiência será no dia 3 de novembro, às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF. Estão convocados Corinthians, São Paulo, Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e a CBF.

Serão discutidas seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que falam sobre the tema. A maioria delas é anterior à MP e discutia a legislação que regulamentou as bets no Brasil. Uma delas, movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por exemplo, pedia pela derrubada da lei e a proibição do setor.

No Congresso, emendas à MP defendem uma manutenção parcial das bets, destacando seu papel no financiamento esportivo. Em patrocínios diretos, as empresas representaram 7,9% da renda dos clubes da Série A em 2025. Os patrocínios se estendem às competições e a anúncios televisivos. O cenário proposto em alguns dos textos dos parlamentares é tido como incerto para o futuro do setor.

Impactos nos clubes e arrecadação federal

Desde a proibição da exibição de marcas em patrocínios, diferentes caminhos foram tomados pelos clubes. O Corinthians suspendeu o contrato com a Esportes da Sorte e fechou com a Shopee até o fim do Brasileirão. O São Paulo utiliza a marca de outra empresa do grupo da Superbet. O Atlético-MG rescindiu com a H2Bet. O Vitória foi notificado sobre rescisão pela 7k, mas tenta negociar apenas uma suspensão.

Embora os clubes tenham se mobilizado contra a proibição das bets, a CBF evitou manifestações públicas. A entidade tenta manter-se neutra sobre o tema.

A arrecadação federal com apostas esportivas eletrônicas no Brasil atingiu R$ 6,86 bilhões de janeiro a setembro, segundo Marcelo Gomide, da Receita Federal. Até agora, R$ 3,72 bilhões vieram de apostas de quota fixa e R$ 3,14 bilhões de encargos empresariais. Além disso, a tributação de lucros e dividendos arrecadou R$ 5,26 bilhões no mesmo período. O governo revisou a projeção de arrecadação desse tributo para 2026, reduzindo-a para R$ 10,5 bilhões.

Lista de convocados para a audiência pública no STF sobre as bets

– Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) – Procurador-Geral da República – Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (ANSEJA) – Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) – Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) – Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (ANPV) – Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel) – Advogado-Geral da União – Ministério da Fazenda – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracim) – Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Confederação Nacional da Indústria (CNI) – Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE) – Associação Internacional de Gaming (AIGAMING) – Flamengo – Fluminense – Botafogo – Cruzeiro – São Paulo – Corinthians – Ponte Preta – Vitória – Guarani – Portuguesa – Confederação Brasileira de Futebol (CBF)