Gilmar suspende ações sobre Tabela SUS e alerta sobre fraudes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão das ações que pedem a revisão dos valores pagos pela União por serviços prestados ao SUS, em qualquer fase, incluindo a expedição e o levantamento de precatórios.

As instituições de saúde que atuam para complementar o serviço público buscam o reajuste dos valores que recebem para cumprir essa função. As entidades querem equiparar a Tabela SUS à Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimento (Tunep), que tem parâmetros superiores de remuneração.

A decisão do ministro foi tomada depois que o Plenário do STF reconheceu, por maioria de votos, a repercussão geral da matéria no Tema 1491, no âmbito do Recurso Extraordinário 1.612.904.

Gilmar atendeu a um pedido da União, que defendeu a paralisação dos processos pendentes por causa do volume de novas ações sobre o assunto. Ela alega que apenas em 2023 e 2024 gastou R$ 731 milhões no cumprimento de decisões judiciais.

O magistrado demonstrou preocupação com os dados e mencionou a quantidade de ações que tramitam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região — 225 dos 343 processos vinculados ao assunto. O TFR-1 é favorável à equiparação da Tabela SUS à Tunep.

De acordo com o decano do Supremo, “a judicialização em massa apenas aprofunda desequilíbrios estruturais ao premiar quem litiga, e onde litiga, tudo isso em prejuízo da coerência do sistema. Nesse contexto, a suspensão nacional das causas cuja solução dependa do enfrentamento dessas questões justifica-se pela dimensão do contencioso.”

Precatórios e investigações

Gilmar Mendes voltou a alertar sobre a expedição de precatórios irregulares nos processos envolvendo a controvérsia — precatórios são requisições de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para cobrar dos entes públicos os valores devidos depois da condenação judicial.

Os indícios de irregularidades nos precatórios envolvem, inclusive, o Banco Master, que é acusado de adquirir créditos judiciais contra a União em processos sobre o tema. Segundo as investigações, a instituição comprava a ordem de pagamento com um grande desconto e contabilizava em seu balanço valores muito superiores ao que de fato pagou, para demonstrar um patrimônio sólido e, com isso, dar lastro à captação de recursos no mercado.

“Justifica-se a medida também pelos graves indícios de irregularidades na fase de execução, em que recursos que deveriam financiar a saúde pública convertem-se em créditos de exigibilidade controvertida, e, subsequentemente, em lastro para operações de captação no mercado financeiro, mecanismo que produz riscos à integridade do sistema bancário no país, como recentemente observado”, disse o ministro.