Governo avalia cortar crédito de empresas por assédio eleitoral

O governo federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) asseguraram, nesta quarta-feira (28), que companhias envolvidas em assédio eleitoral — o que engloba pressões ou desligamentos motivados por preferências políticas — enfrentarão punições severas previstas em lei.

Durante entrevista coletiva, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que a administração federal analisa a implementação de uma “lista suja” de corporações que realizam assédio eleitoral no Brasil, abrangendo constrangimentos ou demissões devido a convicções políticas. Conforme o ministro, as organizações que violarem essa norma enfrentarão sanções de bloqueio de créditos públicos.

Ele comunicou ainda a formação de uma força-tarefa voltada ao enfrentamento dessa modalidade de infração.

“[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, afirmou.

De acordo com Marinho, o impedimento ao crédito se dará por intermédio do Banco Central, responsável por comunicar as instituições financeiras do país a respeito de quem desrespeitar o princípio constitucional da livre escolha de representantes.

“Mão pesada”

O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello pontuou que o Ministério Público do Trabalho recebeu, no intervalo de apenas três dias, pelo menos 1.140 notificações de assédio eleitoral, somando-se às 3.080 registradas desde o começo da campanha.

“Isso mostra exatamente que quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”.

Luiz Marinho ressaltou que é inadmissível ver o trabalhador coagido, despedido ou tendo a contratação negada. “Nós não estamos falando de coloração A ou B. O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política”.

“Recado dado”

O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, pontuou que os alvos dessas condutas incluem empregados com carteira assinada, trabalhadores autônomos divulgando serviços na internet, pequenos comércios e propriedades cujos donos manifestaram opiniões políticas.

“É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”.

Marinho frisou que o pleito registrou a maior incidência histórica de ocorrências ligadas a assédio e violência eleitoral. Diante disso, há duas vias disponíveis para registrar queixas sobre tais abusos: os canais do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho.

“Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado. É isso que nós estamos anunciando aqui”.

De olho nas redes

Presente na coletiva, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, ressaltou que as redes sociais possuem obrigação legal de coibir abusos como racismo, preconceito e violência de gênero.

“Em relação a esses crimes mais graves, as plataformas têm o dever de retirada do conteúdo ilícito de maneira proativa, independente de notificação das vítimas e dos usuários”, afirmou.

Apesar disso, os cidadãos mantêm a prerrogativa de acionar as empresas de tecnologia para que removam materiais irregulares dentro do prazo estipulado.

“Há registro de casos que envolvem as relações de trabalho e que expressam diversas formas de opressão, de assédio e de constrição à liberdade dos trabalhadores em relação ao voto, inclusive com chamamentos a boicotes e demissões”.