A história dos tribunais da Inquisição e do Santo Ofício

A Inquisição, amplamente reconhecida como Santo Ofício, consistiu em uma instituição formada por tribunais da Igreja Católica com a missão de caçar, julgar e castigar pessoas acusadas de desrespeitar os dogmas da fé cristã. Suas atividades dividiram-se em duas grandes fases: a medieval, situada nos séculos XIII e XIV, e a implacável Inquisição moderna, predominante em Portugal e na Espanha, que vigorou do século XV ao XIX. O surgimento do órgão data de 1231, ano em que o papa Gregório IX, alarmado com o crescimento de seitas religiosas, instituiu uma estrutura voltada a apurar denúncias de heresia.

Qualquer expressão religiosa que divergisse daquelas aceitas pela Igreja recebia o rótulo de heresia. Ativa na França, na Itália, na Alemanha e em Portugal, a Inquisição medieval aplicava sanções mais leves, sendo a excomunhão a penalidade mais recorrente. Apesar disso, o uso de tortura para extrair confissões já contava com autorização oficial desde 1252.

A Inquisição moderna e a mira nos cristãos-novos

A segunda fase da Inquisição ganhou força definitiva na Espanha no ano de 1478. Naquele momento, o alvo central eram os judeus e os cristãos-novos — como eram chamados os indivíduos recém-convertidos ao Catolicismo, frequentemente suspeitos de continuarem praticando o Judaísmo em segredo. Embora a justificativa oficial sustentasse a necessidade de fiscalizar a devoção desses conversos, tais grupos integravam uma forte burguesia urbana cujos interesses entravam em choque com os da nobreza e do alto clero.

Contando com o respaldo dos monarcas, o Santo Ofício ampliou suas atribuições e passou a enquadrar como heresia qualquer afronta à fé e aos costumes. Atividades corriqueiras, a exemplo de utilizar toalhas limpas aos sábados ou recusar carne de porco, podiam motivar acusações de Judaísmo. O rol de alvos expandiu-se rapidamente para englobar protestantes, iluministas, homossexuais e bígamos, o que intensificou de forma drástica o alcance da perseguição religiosa.

Punições extremas e reflexos no Brasil colonial

As penalidades tornaram-se consideravelmente mais duras, incluindo a morte na fogueira, a prisão perpétua e o confisco de propriedades, o que converteu a Inquisição em um empreendimento altamente lucrativo para os cofres eclesiásticos. O nível de crueldade dos inquisidores atingiu patamares tão elevados que o próprio pontífice precisou intervir, exortando os espanhóis a conterem a violência excessiva.

Com a expulsão dos judeus da Espanha e a posterior migração deles para Portugal em 1492, o Santo Ofício lusitano foi estabelecido em 1536. Embora o território brasileiro jamais tenha abrigado um tribunal próprio, emissários da Inquisição operaram na colônia entre 1591 e 1769. Estima-se que 400 brasileiros tenham sido condenados, dos quais 21 acabaram queimados em Lisboa. No total, os inquisidores portugueses acumularam cerca de 40 mil vítimas e 1.200 execuções na fogueira. Na Espanha, até a extinção do Santo Ofício em 1834, aproximadamente 150 mil pessoas sofreram condenações, com um saldo de 3 mil a 5 mil execuções.

Tomás de Torquemada: o inquisidor mais temido

Reconhecido pelo fanatismo, pela crueldade e pela intolerância, o frei dominicano Tomás de Torquemada (1420-1498) é apontado como o mais implacável inquisidor da história. Na condição de idealizador do Santo Ofício espanhol, ele atuou como confessor e conselheiro dos reis Fernando e Isabel.

Em 1483, Torquemada assumiu o posto de inquisidor-geral, supervisionando os tribunais na Espanha e em seus domínios coloniais. Coube a ele regulamentar os métodos de tortura, ampliar o leque de condutas consideradas heresias e pressionar a monarquia a intensificar a caça aos judeus e conversos. Ao término de sua gestão, um contingente estimado entre 40 mil e 200 mil judeus foi banido da Espanha, enquanto 1.200 pessoas morreram nas fogueiras, legando à história um rastro de terror e violência religiosa.