Juiz vai inspecionar mina de lítio por violação socioambiental em MG

Juiz inspeciona mina de lítio em Minas Gerais por dano ambiental

Política

O juiz Emílio Guimarães Moura Neto, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí (MG), realiza na tarde desta quarta-feira (18/11) uma inspeção judicial em um projeto de extração de lítio no município. O magistrado vai verificar se as atividades da mineradora Sigma estão interditando as vias de acesso das famílias às comunidades rurais na região.

A questão jurídica teve início com uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais, que apontou infrações socioambientais cometidas pela mineradora no projeto “Grota do Cirilo”, situado no Vale do Jequitinhonha. Além do bloqueio das estradas, a instituição apontou barulhos intensos provocados pelo maquinário.

Anteriormente, o magistrado determinou que a empresa liberasse o trânsito das comunidades, paralisasse atividades barulhentas durante a noite, restringisse as explosões a horários específicos e estabeleceu multa diária de R$ 500 mil em caso de desobediência.

Após o MP-MG relatar que a empresa manteve as operações desrespeitando a determinação, o juiz constatou o descumprimento e ordenou a retirada imediata de guaritas, cancelas ou barreiras de controle de circulação, exigindo ainda a apresentação de um novo plano de engenharia viária e o pagamento das multas estabelecidas.

Em sua defesa, a companhia sustentou que cumpriu as determinações judiciais e requereu a suspensão da ordem. Em contrapartida, a promotoria reforçou a ocorrência de irregularidades e pediu tutela de urgência para o aumento das multas e a aplicação de novas sanções.

O “abismo narrativo”

O magistrado optou por adiar a apreciação dos embargos e do pedido da promotoria por identificar um “abismo narrativo” no processo: por um lado, o MP-MG juntou laudos e depoimentos que comprovam as irregularidades; por outro, a empresa entregou relatórios próprios assegurando a licitude de suas operações.

“A análise estritamente documental tornou-se insuficiente para que este Juízo aprecie, com a devida segurança jurídica, os embargos declaratórios e os pleitos coercitivos pendentes, especialmente acerca da discutida exigibilidade das astreintes fixadas e da (im)possibilidade de homologação das novas medidas pleiteadas”, avaliou.

Por essa razão, o magistrado programou uma visita técnica ao local para conferir todo o percurso da estrada original e da rota alternativa criada para os moradores locais; a proximidade entre as moradias e os depósitos de materiais; e o funcionamento operacional para analisar a circulação de caminhões e maquinário pesado próximo às comunidades.

Potencial lesivo

A promotoria interpôs um novo recurso contra o posicionamento do juiz, argumentando que o adiamento da análise prejudica a celeridade processual, a preservação ambiental e o cumprimento das ordens judiciais. O órgão requereu que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais examinasse os pedidos para adotar medidas coercitivas.

A desembargadora do TJ-MG, Maria Inês Souza, rejeitou o pedido para que a corte analise o caso de imediato, citando supressão de instância, mas ordenou que o magistrado avalie prontamente os requerimentos pendentes sem a necessidade de esperar pela diligência, destacando que a demora na apreciação dos pleitos apresenta um potencial lesivo para as partes.

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