Lula apoia maioridade penal aos 16 anos em crimes hediondos

Em sabatina realizada nesta quinta-feira (15), o presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, manifestou apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente para crimes hediondos. O chefe do Executivo ressaltou, contudo, que o debate deve ser travado no Congresso Nacional somente após a conclusão da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

“Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, afirmou Lula.

A proposta governista já superou a etapa da Câmara dos Deputados e avançou no Senado Federal com parecer favorável e sem modificações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto aguarda deliberação em plenário em dois turnos, ainda sem data marcada. Paralelamente, parlamentares da oposição articulam uma emenda para diminuir a maioridade para 14 anos nos casos de delitos hediondos.

Estratégias para a segurança pública

Ao detalhar a PEC, Lula enfatizou a urgência de uma atuação coordenada da União junto às administrações estaduais, pontuando que os governos locais “não tiveram competência” para assegurar a proteção da população.

Entre as iniciativas planejadas para o setor após o aval dos parlamentares à proposta, o petista apontou a criação do Ministério da Segurança Pública, a reorganização das competências das forças policiais e medidas rígidas para impedir a articulação criminosa originada no sistema prisional.

“Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”.

Visão econômica e medidas sociais

No campo econômico, Lula tratou da dívida pública — montante captado pelo Tesouro Nacional para honrar o déficit do governo — e sustentou que a expansão financeira do país decorre diretamente do fortalecimento do poder de compra das camadas populares.

“Eu tenho uma tese: muito dinheiro na mão de poucos, é pobreza, e pouco na mão de muitos, é riqueza. O que faz a economia do Brasil crescer é a microeconomia, é fazer o dinheiro rodar na mão do povo”, disse.

O presidente pontuou que o foco social alavancou o Brasil do 12º para o 10º posto entre as maiores economias do planeta: “Toda vez que alguém quer resolver o problema fiscal, o povo pobre paga. E eu não quero que o povo pobre pague. A forma de fazer crescer a economia não é cortar do pobre”.

Durante a entrevista, o mandatário também defendeu o acréscimo de 15% no Bolsa Família, esclarecendo que a revisão não havia ocorrido previamente por falta de ciência do problema: “Eu fiquei sabendo que não tinha sido aumentado. E tomei a decisão de aumentar o valor para as pessoas porque tinha espaço fiscal”.

Ele ainda citou o avanço no Senado, ocorrido na quarta-feira (14), do fim da escala de trabalho 6×1 — matéria endossada pelo Palácio do Planalto —, o recente programa de perdão de débitos para microempreendedores individuais (MEIs) e o compromisso de implantar tarifa zero no transporte coletivo aos finais de semana.

Relações comerciais e tarifas dos EUA

Ao abordar os reflexos das sobretaxas comerciais adotadas pelos Estados Unidos, Lula declarou que o comércio exterior brasileiro tem compensado o cenário adverso com a ampliação de parcerias com outros parceiros globais.

“O que me deixa tranquilo é que embora tenhamos tido queda de 9% na relação com os Estados Unidos, crescemos 20% com a China, 15% com a indonésia, 16% com a Alemanha. E batemos recordes de superávit comercial”, disse Lula.

Apesar de priorizar o diálogo com a gestão de Donald Trump, o presidente não descartou revidar eventuais barreiras: “Quem deve estar preocupado conosco são os Estados Unidos. Eu não quero aplicar a Lei da Reciprocidade, mas se tiver que fazer nós vamos. Eles têm mais a perder que a gente”.