A Procuradoria-Geral da República (PGR) endossou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para quebrar o sigilo de fonte do jornalista Luís Pablo, que publicou informações sobre o uso de carros oficiais pela família do também ministro do STF Flávio Dino.
O caso está inserido no inquérito das fake news, cuja apuração investiga um suposto monitoramento de Dino conduzido por Raimundo Cutrim, ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão.
Origem da investigação e desdobramentos
Com base em publicação do jornalista Luís Pablo em seu blog no Maranhão, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado, em agosto, que fosse quebrado o sigilo de seu celular para identificar a fonte da informação.
Luís Pablo publicou uma série de reportagens indicando que Dino utilizava carros do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) para fins pessoais. Cutrim, que mandou fotos do ministro para Luís Pablo, está sob prisão domiciliar.
Em outro inquérito, Cutrim é investigado sob a suspeita de tentar interferir em investigação que liga um assassinato a integrantes do governo do estado. Um dos principais alvos é Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão e presidente afastado do TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão).
Posicionamento da PGR
Com o encaminhamento do inquérito das fake news para a presidência do STF, exercida pelo ministro Edson Fachin, a PGR apresentou nova manifestação validando as apurações da Polícia Federal que identificaram a fonte de Luís Pablo.
No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o blog de Luís Pablo noticiou as informações sobre o uso dos carros por Dino para expor dados que poderiam “comprometer a segurança do ministro”.
Gonet afirmou que a liberdade de imprensa exige o que chamou de “resposta aos excessos”. A PGR cita o entendimento do STF de que é possível intervir diante de “prática abusiva da prerrogativa de informar” com o sigilo da fonte.
“A reconstituição do caminho percorrido pelas informações, desde sua obtenção até a divulgação, revela-se, assim, necessária para esclarecer os atos de perseguição a que se referiu o Ministro Flávio Dino na sua representação”, declarou a PGR.
Segundo o parecer, os procedimentos autorizados por Moraes, então relator, estão dentro da legalidade e não permitem indicar possível anulação da investigação.
Vale destacar que Moraes ignorou um alerta da PF (Polícia Federal) de que a quebra do sigilo da fonte de um jornalista investigado iria ferir uma garantia constitucional. Em um inquérito sob sua relatoria, o ministro determinou que informações resguardadas por tal proteção fossem juntadas aos autos.
A decisão de Moraes motivou críticas de entidades do jornalismo e do direito, além de preocupações e dúvidas entre estudiosos do assunto.
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