A União Europeia e o Reino Unido concluíram nesta sexta-feira (20) as negociações para interligar seus mercados de emissões, com o objetivo de colocar a conexão em funcionamento a partir de 2028, aumentar a liquidez e ajudar as empresas a evitar bilhões de euros em tarifas de carbono na fronteira.
O acerto foi firmado durante uma cúpula entre os blocos realizada em Bruxelas. O governo britânico detalhou em comunicado que o texto jurídico será divulgado posteriormente. Além da pauta ambiental, os negociadores alinharam entendimentos sobre a flexibilização do comércio de itens alimentícios e a mobilidade de jovens, embora permaneça pendente a definição de quanto os estudantes da UE pagarão para estudar no território britânico.
Com a integração, as licenças de emissão de gases de efeito estufa poderão ser negociadas simultaneamente nos sistemas europeu e britânico. O passo ocorre quase seis anos após a criação do programa nacional de comércio de emissões com limite máximo pelo Reino Unido, logo após o Brexit. O pacto definirá diretrizes para tetos de emissão, garantirá futuros alinhamentos regulatórios e pavimentará o caminho para isentar exportações britânicas avaliadas em 6,5 bilhões de libras esterlinas (R$ 50,2 bilhões) do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira da UE, conforme apontou o governo em Londres.
“Este acordo cria o maior mercado de carbono interligado do mundo, dando às empresas britânicas acesso a um mercado com mais liquidez, além da estabilidade de preços e da confiança de longo prazo de que precisam para investir em tecnologia limpa”, afirmou o governo britânico.
O primeiro-ministro britânico, Andy Burnham, pontuou que os entendimentos em curso — que englobam o comércio agrícola, a conexão de emissões e a circulação de jovens — têm potencial para elevar em 0,4% a produção econômica do Reino Unido.
O impacto e as regras do comércio de emissões Principal ferramenta da UE para alcançar metas climáticas rigorosas, o Sistema de Comércio de Emissões foi instituído em 2005. Ele aplica limites decrescentes de emissão a cerca de 10 mil instalações de ramos industriais diversos, abrangendo desde refinarias e fabricação de cimento até geração de energia e aviação. A unificação com o mercado do Reino Unido viabilizará o reconhecimento mútuo de licenças para cumprimento de obrigações, beneficiando companhias com presença em ambos os territórios.
Conforme uma minuta debatida antes do encontro, a interligação não dispensaria de imediato os envolvidos de seus respectivos Mecanismos de Ajuste de Fronteira, criados para taxar certas importações e blindar indústrias locais contra concorrentes de locais com legislações ecológicas menos exigentes. O processo exigirá o cumprimento de pré-requisitos legais internos para assegurar a isenção, relataram fontes familiarizadas com o tema no início do mês.
As normativas da UE exigem duas condições centrais: integração total ao seu Sistema de Comércio de Emissões e uma precificação efetiva de carbono, sem descontos preferenciais. Cumpridas essas etapas, a UE incluirá o Reino Unido no rol de países dispensados do mecanismo fronteiriço por meio de um ato delegado.
Enquanto a taxa de carbono na fronteira europeia já começou a valer neste ano — com o primeiro prazo de obrigações programado para setembro —, o mecanismo britânico tem lançamento previsto apenas para o início de 2027.
“A interligação reduzirá os custos para as empresas britânicas ao viabilizar uma isenção do mecanismo da UE, eliminando uma grande barreira ao comércio”, segundo o comunicado do Reino Unido. “Sem essa isenção, os exportadores britânicos enfrentariam uma carga administrativa significativa, e as exportações do Reino Unido incorreriam em custos financeiros que seriam destinados ao orçamento da UE.”
Cotações e limites futuros Desde o compromisso mútuo firmado no ano passado para viabilizar a ligação, a diferença entre os preços do carbono nos dois mercados diminuiu. Na última sexta-feira, o contrato britânico para dezembro era negociado a £ 58,40 (76,49) por tonelada, ao passo que as licenças de referência da UE registravam cotação de € 81,85 (US$ 89,70).
O teto de emissões do sistema britânico representará outro eixo fundamental do acerto. O governo do Reino Unido garantiu autonomia para fixar esse limite em harmonia com seus orçamentos de carbono e com um regime transitório voltado à distribuição gratuita de licenças.
Segundo as disposições debatidas previamente, a UE deverá acatar os tetos de emissão do Reino Unido relativas ao triênio de 2028 a 2030. A partir de 2031, contudo, a emissão anual de permissões pelo país ficará restrita a 7,1% do volume total emitido no Sistema de Comércio de Emissões da UE.
What do you feel about this post?
Like
Love
Happy
Haha
Sad
