Símbolo africano no STF é sinalização de Fachin contra racismo no Judiciário, diz fundador de instituto

Símbolo africano no STF reflete combate ao racismo no Judiciário

Política

A instalação da escultura Oxê de Xangô no Supremo Tribunal Federal representa um passo importante no reforço ao compromisso constitucional de combate ao racismo e de respeito ao multiculturalismo. A iniciativa foi inspirada em uma decisão da corte de 2024 sobre a fixação de crucifixo em repartições públicas, conforme destaca o advogado Hédio Silva Júnior, fundador do Idafro (Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-brasileiras).

Instalada nesta terça-feira (17) no Salão Nobre da corte, em Brasília, a escultura — um machado com lâminas dos dois lados — aponta para valores da Justiça na tradição iorubá, como a percepção de que é preciso considerar tanto a igualdade formal quanto a material na hora de julgar. Para Hédio, a ação é uma sinalização clara da cúpula do tribunal.

“É uma sinalização do presidente Fachin e do Supremo de que não se pode julgar de acordo com a cor do suspeito”, afirma.

Significado e raízes da decisão

O pedido do Idafro teve como base a interpretação do Supremo em 2024 de que crucifixos em repartições públicas possuem conotação mais cultural do que propriamente religiosa, não ferindo a laicidade do Estado. A partir disso, buscou-se contemplar o multiculturalismo previsto pela Constituição com um símbolo de Justiça de todo o povo iorubá.

Segundo Hédio, o gesto do presidente da corte carrega múltiplos significados. “A primeira e mais importante é: a Constituição Federal foi muito rigorosa na censura à prática do racismo. Entretanto, passados quase 40 anos da promulgação da Constituição de 1988, ainda uma parte dos aplicadores do direito entendem que essa censura ao racismo é uma espécie de tutela de suscetibilidade, de melindres que não carecem de uma intervenção do poder Judiciário.”

O especialista detalha ainda a simbologia por trás do orixá associado à Justiça. “O Xangô tem os olhos abertos para que o julgador não abdique de considerar a realidade social e as desigualdades raciais do país. O Oxê tem a dualidade: igualdade formal de um lado e a igualdade material do outro.”

Ele complementa: “Não adianta haver igualdade formal, é preciso haver igualdade material. O Xangô é o orixá da governança, do equilíbrio, da Justiça, da lei. É pleno de significado haver essa representação africana no STF.”

Desafios no sistema de Justiça e o perfil racial

Para o fundador do Idafro, o sistema judiciário brasileiro ainda opera sob forte herança eurocêntrica e positivista. “Operamos ainda com a ideia de que o bandido pode ser identificado por suas características fenotípicas, o que é uma herança do positivismo criminológico do século 19. Não tenho nenhuma dúvida de que temos um problema sério de um número de julgados que desprezam provas e fatos para privilegiar a decisão com base na cor da pele do acusado”, aponta.

Sobre os reflexos práticos, ele reforça: “Temos um problema grave de impacto da ideologia racial em julgamentos, que têm que ser técnicos, com base em provas e fatos. O julgamento não pode ser com base na cor da pele, seja do suspeito ou da vítima. Isso é inadmissível numa democracia.”

Questionado sobre os efeitos do protocolo para julgamento com perspectiva racial, implementado há quase dois anos, o advogado pondera que o período ainda é curto para métricas definitivas. Contudo, destaca o papel do instrumento e a recente decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de realizar mutirões voltados a casos com componentes raciais. “A função do protocolo é um pouco essa de controlar a ideologia racial. Não é possível acabar com a ideologia, mas você pode evitar que uma pessoa vá para a prisão porque é negra.”

Mudanças estruturais urgentes

Hédio aponta caminhos necessários para a reformulação na forma como os tribunais lidam com o tema. Entre as prioridades, está a separação conceitual entre a censura à ideologia e a punição de atos discriminatórios.

“Precisamos fazer uma distinção entre a censura constitucional à ideologia e a criminalização da prática do racismo. A Constituição não criminaliza o racismo, porque não é possível nas democracias criminalizar o pensamento. O que não se pode é violar o direito das pessoas com base no racismo”, explica.

Ele acrescenta que a exigência probatória atual muitas vezes penaliza a vítima: “A criminalização não é da ideologia, mas da prática da ideologia. [Essa distinção] é importante porque, muitas vezes, observa-se a jurisprudência criminal querendo que a vítima prove que o acusado cultiva ideias racistas. Ela não tem que provar que ele é racista, tem que provar só que a conduta que ele adotou teve motivação racial. Essa confusão entre a ideia de criminalização do racismo e da prática do racismo tem sido absolutamente atroz para as vítimas.”

Outro ponto levantado é a ampliação do uso de ferramentas cíveis. “Precisamos utilizar mais os instrumentos cíveis, como as ações indenizatórias, que têm chance maior de dar uma resposta efetiva à vítima.” Ele cita relações de consumo como exemplo de situações que podem ser solucionadas com maior êxito na esfera cível para posteriormente embasar medidas criminais.

Representatividade e política

O debate sobre a indicação de uma ministra negra para o Supremo também entrou em pauta, impulsionado por mobilizações sociais. “Será um grande equívoco do presidente Lula não nomear uma ministra negra para o Supremo. Há uma demanda real da sociedade, e ele tem algumas vagas para o próximo mandato. Temos excelentes quadros, gente com preparo técnico, conhecimento jurídico notável e reputação ilibada que pode enriquecer extraordinariamente a nossa mais alta corte.”

O advogado cobrou maior reconhecimento político e ético em relação ao eleitorado negro. “A população negra foi fundamental para a eleição do presidente Lula. Eu ainda estou aguardando o presidente Lula agradecer à população negra. Qualquer estatística vai dizer que ela votou majoritariamente no presidente Lula. As religiões de identidade africana nunca se mobilizaram tanto em favor de um candidato como nessas eleições.”

Por fim, o especialista defende alterações legislativas para coibir crimes motivados por preconceito. “Precisamos ter um agravante genérico para todo e qualquer crime quando há motivação racial. Como regra geral, você não tem um agravamento da pena pela motivação racial. Precisamos agravar a pena quando há motivação racial e religiosa no homicídio e de um agravante genérico para qualquer crime com motivação racial. Isso é um compromisso que o Brasil assumiu por meio de vários tratados internacionais. É urgente que o Congresso Nacional aprove essas alterações.”

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