O ministro da Fazenda, Dario Durigan, negou que esteja no radar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a proposta de tabelamento de juros, que consiste na definição de uma espécie de teto para a taxa Selic, em conformidade com o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
A declaração surge na sequência de notícias veiculadas pela imprensa informando que aliados do governo tentavam articular um encontro entre o chefe do Executivo e especialistas econômicos defensores de abordagens alternativas para o equacionamento fiscal.
Entre as ideias ventiladas estava a sugestão do economista André Lara Resende, um dos artífices do Plano Real, voltada para a diminuição da taxa básica de juros mediante uma nova articulação entre as esferas fiscal e monetária. O projeto também previa a instituição de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional encarregado de estipular metas conjuntas para um período de quatro a cinco anos.
“Nenhuma dessas ideias como tabelamento de juros está na mesa do presidente”, disse Durigan neste domingo (1º). “Não há nenhuma reunião agendada entre o presidente e Lara Resende. Há uma série de economistas que se colocaram à disposição para colaborar, em contato com Aloízio Mercadante [presidente do BNDES], mas não há encontro previsto.”
Em contato com a reportagem, Mercadante ratificou a ausência de reuniões agendadas entre o economista e o presidente da República, além de afastar a existência de debates internos sobre a matéria na gestão federal. “A equipe econômica está trabalhando dentro da total transparência e previsibilidade. Essa proposta não está no governo”, disse.
Detalhes da proposta e reações políticas
O modelo proposto por Lara Resende estabelece que o Banco Central assuma o compromisso de manter a Selic situada entre a meta inflacionária (3%) e a expansão nominal potencial do PIB (em torno de 5,5%). No estágio inicial, a taxa seria reduzida gradativamente ao longo de 12 meses até atingir 7,5%, assegurando uma margem de segurança de dois pontos percentuais em relação ao PIB potencial.
Edinho Silva, presidente nacional do PT, repudiou as especulações em torno da economia e sustentou que manifestações oficiais sobre a política econômica devem partir estritamente de Durigan.
“As especulações na área econômica não colaboram com o país e só fazem o jogo dos especuladores, dos oportunistas do mercado, daqueles que apostam contra o governo Lula, contra o futuro do país. O único que fala em nome do governo Lula na política econômica é o ministro Dario Durigan”, disse.
O presidente Lula já externou críticas públicas à independência do Banco Central e ao patamar elevado dos juros, direcionando cobranças repetidas ao presidente da instituição, Gabriel Galípolo, em prol de reduções na Selic.
Setores variados já cobram que a próxima administração de Lula exiba uma diretriz fiscal sólida. A expectativa em torno dessa definição também estimulou debates sobre a titularidade da pasta da Fazenda para o mandato Lula 4, sendo o governador do Piauí, o matemático Rafael Fonteles, um dos nomes mais cogitados.
Diagnóstico da dívida e repercussão no mercado
Lara Resende argumenta há vários anos que o desajuste fiscal brasileiro decorre dos juros, e não do dispêndio primário — métrica que exclui os gastos com juros —, tese reforçada em artigo divulgado no final de setembro. Os patamares elevados da Selic elevam os encargos da dívida em uma velocidade superior à capacidade de geração de riqueza do país, cenário que, segundo ele, fundamenta a expansão acelerada da dívida pública.
Atualmente, a dívida bruta alcança 82,9% do PIB, o patamar mais elevado desde 2021. Conforme apontado em levantamento jornalístico, a estabilização desse indicador demandaria um esforço fiscal de pelo menos R$ 250 bilhões nos próximos quatro anos. Sob a ótica de Lara Resende, a solução reside no vetor oposto, exigindo uma espécie de controle rigoroso da taxa Selic, atualmente fixada em 13,75% ao ano e em dois dígitos desde 2022.
A ex-ministra Gleisi Hoffmann divulgou em suas redes sociais o artigo de Resende sobre a matéria. Por meio da plataforma X, anteriormente denominada Twitter, ela classificou o texto como essencial para resistir a uma “ofensiva terrorista” direcionada à política fiscal do país.
A mera análise da proposta gerou instabilidade junto aos agentes financeiros. Simultaneamente, alas econômicas ligadas ao PT manifestaram oposição à tese de Lara Resende, avaliando que a simples sinalização de que o governo pondera examinar o plano gera volatilidade desnecessária.
Diante do impacto adverso gerado pelas notícias sobre um possível encontro entre Lula e o economista, membros da equipe econômica mantiveram conversas com o presidente neste domingo. O receio em relação aos rumos das contas públicas motivou correligionários a proporem a antecipação na escolha da equipe econômica para o futuro mandato, visando transmitir mensagens mais firmes ao mercado financeiro e refrear a alta do dólar registrada ao longo da semana após o encerramento do segundo turno.
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