Novo projeto de lei nos Estados Unidos pode transformar infraestrutura

O Senado dos Estados Unidos se prepara para votar em 9 de novembro a Lei de Acessibilidade e Empregos Americanos Bipartidária, conhecida como BAAJA. A proposta de 417 páginas busca desatar nós burocráticos e acelerar a construção de infraestrutura energética no país, um tema debatido há anos por legisladores de diferentes correntes políticas.

A grande dúvida que ronda a iniciativa é se ela ajudará a cortar os gases de efeito estufa do setor energético americano ou se acabará impulsionando ainda mais essas emissões.

Entenda o sistema de licenciamento e a nova proposta

O sistema federal de licenças foi criado para blindar o meio ambiente contra a poluição industrial gerada por grandes estruturas, a exemplo de centrais elétricas, linhas de transmissão e gasodutos de gás natural. Atualmente, esse processo é regido por legislações como a Lei de Política Ambiental Nacional e a Lei de Água Limpa, famosas pela lentidão e complexidade.

Com a nova medida, o governo pretende estreitar o leque de empreendimentos que precisam requerer avaliações federais e estabelecer prazos rígidos para agilizar etapas que hoje levam anos. O texto abrange desde o planejamento de transmissões até atividades de mineração.

Por ter um caráter neutro em relação às tecnologias, a proposta abre espaço tanto para combustíveis fósseis quanto para fontes renováveis, atraindo o apoio de um grupo heterogêneo de parlamentares e organizações externas. Quatro senadores — dois republicanos e dois democratas — assinam a autoria da proposta, que também conta com o aval da Casa Branca. Segundo o Conselho de Assessor Econômico do governo, o texto reduzirá prazos de análise e trará vantagens econômicas, como o aumento do Produto Interno Bruto.

Impacto nas energias limpas e divergências ambientais

Associações de energia limpa, a começar pela Associação Americana de Energia Limpa, apoiam amplamente a lei. Um estudo da entidade aponta que o texto pode liberar 350 gigawatts de nova energia limpa para a rede elétrica.

Em contrapartida, coletivos ambientalistas expressam resistência. O Conselho de Defesa dos Recursos Naturais avalia que, embora as regras sobre transmissão tragam benefícios sólidos para a rede, a redução das exigências em revisões ambientais pode prejudicar terras públicas e privadas.

Especialistas do clima ponderam que fontes solar e eólica estão entre as alternativas mais econômicas da atualidade e poderiam levar vantagem competitiva caso a burocracia seja reduzida.

Projeções e o dilema dos combustíveis fósseis

Projeções quantitativas divergem sobre os reflexos nas emissões. O centro de estudos Rhodium Group calculou que, no cenário mais otimista, a lei reduziria em 4% os índices de poluição em toda a economia, cortaria contas anuais de energia em US$ 78 por domicílio e adicionaria 200 gigawatts de nova energia limpa até 2040. Na hipótese pessimista, os níveis permaneceriam estáveis.

Outro levantamento, assinado pelo grupo de pesquisa sem fins lucrativos Resources for the Future, indicou cortes de 6% nas emissões do setor elétrico até 2041 e uma economia superior a US$ 350 bilhões em custos sistêmicos até a metade do século.

Ainda assim, persistem temores de que o marco legal abra espaço para a proliferação de novas usinas de gás natural, impulsionadas pela alta demanda de energia gerada por data centers.

“Você chega a um acordo entre essencialmente crescer a indústria de eletricidade limpa por um lado e depois, como um compromisso, crescer a indústria de combustíveis fósseis pelo outro”, aponta Kevin Kircher, modelador de energia e professor assistente de engenharia mecânica em Purdue.

Simulações feitas por Kircher indicam que, se a BAAJA estivesse em vigor em 2025, os índices de poluição do setor energético superariam a linha de base real, elevando também riscos à saúde e mortalidade ligados à poluição do ar.

O futuro político da medida

A votação está marcada para o dia 9 de novembro, antes da posse do próximo Congresso. Ainda é incerto o impacto das vitórias democratas para o texto, que contava majoritariamente com suporte republicano. Os democratas podem optar por postergar a discussão para o próximo ano, quando controlarão ambas as casas legislativas. No entanto, qualquer acordo final ainda precisará da sanção do presidente Donald Trump, o que impõe limites às alterações futuras.

Facilitar o licenciamento e eliminar burocracias é um objetivo válido, mas, quando se trata de emissões, o que de fato será construído continua sendo o fator determinante.