Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos já buscam detalhes sobre a nova rodada do abono salarial PIS/Pasep, que será paga a partir do início de 2027 referente ao ano-base de 2025. O programa passou por mudanças estruturais importantes que exigem atenção dos beneficiários.
O principal ponto de virada diz respeito ao limite de renda para se tornar elegível. O abono salarial deixou de ser vinculado ao salário mínimo do país. Na prática, isso significa que o teto remuneratório para receber o benefício está sendo ajustado somente com base na inflação.
Novas regras de renda para 2027
Os cidadãos devem ficar atentos ao novo cálculo do limite de renda para saber se terão direito ou não ao benefício de 2027. Funciona da seguinte maneira:
* Para se tornar elegível, é necessário ter recebido salário mensal de até R$ 2.873,87 no ano de referência, 2025; * O cálculo considerou a inflação gerada em 2025, quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ficou na faixa de 3,9%; * Esse percentual em si foi aplicado no limite de renda definido no ano anterior; * Portanto, o critério de renda deixa de se vincular ao reajuste do salário mínimo e passa a ser calculado a partir do percentual do INPC do ano de referência; * Caso a média salarial identificada em 2025 ultrapasse esse novo limite, não há elegibilidade para o abono que será pago em 2027.
Demais requisitos para receber o abono PIS/Pasep em 2027
Além do novo limite de renda, que será reajustado anualmente com base no INPC do período de referência, existem outros critérios que estão relacionados ao benefício. Em primeiro lugar, é necessário ser trabalhador da iniciativa privada regido pela CLT ou funcionário público.
Ambos os grupos precisam ter atuado por, no mínimo, 30 dias de 2025. Os interessados também precisam estar cadastrados no PIS ou no Pasep por, pelo menos, cinco anos.
O Governo Federal informa que, por fim, os dados devem ter sido informados corretamente pelo empregador no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.
Como realizar a consulta
A consulta oficial da nova rodada ainda não está disponível. Possivelmente, os canais serão atualizados em meados de fevereiro do ano que vem, como ocorreu em períodos anteriores de referência. Entretanto, a informação ainda não foi confirmada pelos órgãos competentes.
De qualquer maneira, o procedimento comum é buscar informações por meio da Carteira de Trabalho Digital, no caso de beneficiários regidos pela CLT. O acesso é feito com os mesmos dados anteriormente cadastrados no portal GOV.BR, ou seja, CPF e senha.
Quando chegar o momento oportuno e a consulta for liberada, os usuários devem clicar na opção “Benefícios” que fica na página inicial e, em seguida, ir em “Abono Salarial” para obter dados específicos e oficializados do novo lote de pagamentos. O sistema informará a elegibilidade.
Já os servidores públicos poderão realizar a consulta no site do Banco do Brasil (BB), agente pagador do abono Pasep voltado para o funcionalismo do país. Tanto o valor quanto a elegibilidade estarão disponíveis para os usuários quando a consulta for liberada.
Valor do abono PIS/Pasep
O valor a ser recebido dependerá da quantidade de meses em que os beneficiários elegíveis atuaram no ano de referência, 2025. Se o trabalho tiver sido desempenhado durante todos os meses do ano-base, a quantia será equivalente ao salário mínimo vigente no país em 2027.
O novo piso nacional ainda não foi anunciado pelo Congresso. No momento, existe somente uma estimativa divulgada no projeto de Lei Orçamentária de 2027, que ainda passará por deliberações nas Casas Legislativas antes de se tornar oficial no território brasileiro.
Calendário da nova rodada
Até o momento, não é possível informar com exatidão qual será o calendário do abono salarial em 2027. Existem algumas etapas que ainda precisam ser desempenhadas antes de termos conhecimento das datas.
O Governo Federal, no início do próximo ano, fará uma reunião preliminar para propor o possível calendário de pagamentos para os beneficiários. Em seguida, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) analisará as informações prestadas.
Uma nova reunião será marcada para anunciar o cronograma oficial. Somente a partir daí, os beneficiários terão acesso às datas de liberação dos recursos. Em 2026, o abono salarial começou a ser pago em fevereiro, considerando o escalonamento do mês de nascimento dos cidadãos.
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