Novas diretrizes do MEC exigem que escolas identifiquem superdotados

As instituições de ensino de todo o Brasil passam a ter a obrigação de implementar procedimentos voltados à identificação de alunos superdotados, assegurando estratégias pedagógicas alinhadas às necessidades de aprendizagem desses estudantes. Entre as alternativas estabelecidas está a aceleração de estudos, o que possibilita que o aluno avance em matérias específicas ou até mesmo avance de ano escolar.

As determinações constam em um parecer elaborado pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), homologado nesta terça-feira (10) pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini. O cumprimento dessas novas diretrizes é obrigatório para todas as redes de ensino do país, abrangendo tanto a rede pública quanto a privada.

Fim da exigência de laudos médicos

De acordo com as normas recentes, fica proibido que as escolas exijam laudos médicos, avaliações psicológicas ou testes de QI como requisito para a prestação de atendimento especializado. A identificação da superdotação deve ocorrer primordialmente no ambiente escolar, fundamentando-se na observação dos docentes e na análise do histórico acadêmico dos alunos, sem a necessidade de diagnósticos clínicos ou exames padronizados.

A relatora do parecer, conselheira Mariana Costa e Rosa, explicou que a vedação da cobrança de laudos tem a finalidade de combater as desigualdades que geram a subidentificação de crianças e jovens com altas habilidades.

Visto que exames externos multidisciplinares possuem custos elevados, pesquisas apontam uma representação menor de estudantes negros e de baixa renda em iniciativas voltadas a altas habilidades.

“O reconhecimento das altas habilidades não pode depender de quem teve melhores condições de acesso a avaliações especializadas ou a determinadas oportunidades culturais e educacionais. É responsabilidade da escola e dos sistemas de ensino reconhecer essas potencialidades e criar condições para seu desenvolvimento”, diz Mariana.

Por esse motivo, o texto estabelece que as redes de ensino implementem táticas de busca ativa e ampliem as formas de reconhecimento, levando em conta variados contextos sociais, culturais e regionais. A análise não poderá ficar limitada às notas do boletim ou ao rendimento em exames, visto que as capacidades podem se manifestar de maneiras variadas, inclusive fora do espaço escolar.

Sinais de superdotação e desafios no Brasil

A exigência de que o reconhecimento ocorra nas escolas também decorre do entendimento conceitual sobre estudantes superdotados. Eles são definidos como indivíduos que apresentam potencial elevado em uma ou mais dimensões do desenvolvimento humano — seja ela cognitiva, criativa, artística, psicomotora ou de liderança —, de maneira isolada ou conjunta, necessitando de respostas educacionais apropriadas.

“Trata-se de condição multidimensional, dinâmica e contextualmente mediada, cuja manifestação depende das oportunidades formativas disponíveis, das interações sociais, das mediações pedagógicas e das condições materiais de desenvolvimento. Não se reduz, portanto, a indicadores psicométricos isolados, tampouco a desempenho escolar padronizado ou rendimento acadêmico linear”, diz o documento.

O parecer aponta, ainda, outras formas pelas quais a superdotação pode se manifestar, a exemplo da desmotivação discente, do baixo rendimento escolar, da dispersão ou de um desempenho irregular.

Conforme dados do Censo Escolar, o Brasil registrava 56.238 matrículas de alunos com altas habilidades em 2025, o que equivale a 0,12% do total de inscritos na educação básica. As estatísticas evidenciam o obstáculo da subidentificação, visto que mais de 40% dos municípios brasileiros não contabilizaram nenhum estudante com superdotação no levantamento mais recente.

Capacitação e suporte contínuo

Outra diretriz é que os sistemas educacionais invistam na capacitação inicial e continuada dos professores, preparando-os para identificar as diferentes expressões de altas habilidades e planejar abordagens pedagógicas adequadas. O parecer também estipula o fortalecimento dos Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação, que funcionam como estruturas de apoio às escolas, capacitação de docentes e orientação às famílias.

A meta consiste em acompanhar o suporte durante todo o percurso escolar, utilizando mecanismos de monitoramento capazes de detectar disparidades no acesso aos serviços e às oportunidades de aprendizagem.

O texto enfatiza que os estudantes com altas habilidades ou superdotação compõem o público-alvo da educação especial, possuindo o direito ao atendimento educacional especializado, de natureza complementar ou suplementar ao ensino regular. A meta, conforme o parecer, é assegurar que a instituição de ensino propicie condições para o desenvolvimento das potencialidades dos alunos, sem promover a segregação ou instituir caminhos paralelos de aprendizagem.