Educação em foco: propostas de Flávio Bolsonaro e Lula para o setor

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência assumiu o compromisso de trazer avanços para a educação em áreas que sofreram esvaziamento e cortes de recursos durante a gestão de seu pai, Jair Bolsonaro (2019-2022), a exemplo de creches, alfabetização e escolas em tempo integral.

Na comparação com o quadriênio anterior — que engloba os mandatos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) —, o Ministério da Educação (MEC) sob a gestão de Jair Bolsonaro registrou uma redução de R$ 44 bilhões em seus gastos. Vale ressaltar que todas as cifras mencionadas nesta reportagem foram devidamente corrigidas pela inflação.

Por sua vez, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição, retomou os investimentos, mas já sinaliza a expansão de iniciativas como bolsas de permanência, embora ainda não tenha detalhado de que forma tais medidas caberão no orçamento. Entre o início do atual mandato, em 1º de janeiro de 2023, e o dia 15 de outubro deste ano, o governo petista elevou os gastos totais da pasta em R$ 14,9 bilhões na comparação com os quatro anos do antecessor.

A análise orçamentária tem como base os números do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do Ministério do Planejamento a partir de 2014, com valores atualizados pelo IPCA e cálculo de médias anuais. Os dados referentes a 2026 foram computados até 15 de outubro, refletindo um cenário preliminar da execução do atual governo. Lula e Flávio disputam o segundo turno da eleição neste domingo (25).

Orçamento e cortes em debate

A equipe do senador projeta um corte de R$ 250 bilhões no orçamento geral, contudo, sem especificar quais setores seriam atingidos. Em nota oficial, a campanha argumenta que a atual administração estrangulou os repasses para a educação “para expandir políticas assistencialistas”. O grupo evitou comentar os cortes realizados na gestão de Jair Bolsonaro e não explicou como pretende atingir a meta de redução de gastos anunciada.

“As propostas (…) serão aprimoradas durante o período de transição e ao longo do governo, a partir da estruturação das equipes técnicas e do permanente diálogo com a sociedade”, diz a nota.

Durante o governo de Jair, entre 2019 e 2022, o MEC foi marcado por conflitos ideológicos, falta de articulação com as redes de ensino, diminuição de verbas e a alternância de quatro ministros: Ricardo Vélez Rodriguez, Abraham Weintraub, Milton Ribeiro e Victor Godoy, além de episódios de suspeita de corrupção. Já na administração Lula, o senador e ex-governador cearense Camilo Santana comandou a pasta quase integralmente, deixando o cargo em abril para concorrer nas eleições. Numa eventual nova gestão de Lula, o atual ministro Leonardo Barchini, que atuava como número dois de Camilo, surge com força para permanecer no cargo.

Considerando o intervalo de 2019 a 2022, o MEC executou R$ 453 bilhões, um montante 9% inferior aos R$ 497 bilhões registrados no quadriênio prévio. Na gestão de Lula, foram pagos R$ 468 bilhões até o momento. Em todas as análises orçamentárias da pasta, o Fundeb foi excluído, visto que o principal mecanismo de financiamento da educação básica possui crescimento automático.

Apesar do aumento global no orçamento atual, o ensino superior tem enfrentado escassez de recursos. A média anual de gastos de Bolsonaro ficou em R$ 38 bilhões, enquanto a gestão de Lula registrou R$ 37,1 bilhões até 15 de outubro de 2026. O programa Pé-de-Meia, voltado para bolsas no ensino médio, demanda R$ 12 bilhões anualmente, o que acabou exigindo contingenciamentos em outros segmentos.

Em nota, o MEC pontua que a ampliação de programas voltados à permanência estudantil constitui um investimento de elevado retorno social e econômico. “A história recente do país demonstra que, quando o presidente Lula assume um compromisso com a educação, os recursos são assegurados.”

Priscila Cruz, presidente do Todos pela Educação, aponta que a gestão de Bolsonaro representou uma ruptura inédita na área, pontuando que o país havia mantido a continuidade nas diretrizes educacionais principais desde o governo FHC (1995-2002) até a gestão Temer, sem distinção de matiz político.

Especialistas alertam que a promessa de cortar R$ 250 bilhões defendida por Flávio Bolsonaro pode comprometer o financiamento da educação e ameaçar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Embora o parlamentar tenha descartado mexer nos pisos constitucionais de saúde e educação, economistas ponderam que tal corte dificilmente ocorrerá sem atingir essas áreas.

“Retirar o gasto mínimo em educação significa abrir mão de tudo o que a sociedade debateu e acordou como fundamental para o desenvolvimento do país. Sem garantia de recursos, não há como ampliar a cobertura em creche, tempo integral, melhorar o aprendizado, garantir mais acesso ao ensino superior”, diz Claudia Costin, presidente do Instituto Salto e ex-doretora global de educação do Banco Mundial.

Por sua vez, Victor Godoy, último ministro da Educação sob Bolsonaro, argumenta que a pandemia e o teto de gastos impuseram pressões severas à administração. “Ainda assim, conseguimos garantir todas as políticas na educação, sem cortes que tenham impactado o funcionamento de políticas e instituições.”

Educação básica e alfabetização

Os investimentos na subfunção “educação básica” durante o governo Bolsonaro ficaram abaixo dos patamares de Dilma e Temer. A média anual de gastos foi de R$ 7,7 bilhões entre 2014 e 2016, recuou para R$ 6,3 bilhões de 2017 a 2018, e caiu para R$ 5,3 bilhões com Bolsonaro, contra uma média de R$ 9,1 bilhões na gestão Lula.

Ecoando o discurso do pai, o senador promete uma educação “livre de doutrinação político-partidária”, sem entrar em detalhes sobre a aplicação prática. Ele também aposta novamente nas escolas cívico-militares, projeto que alcançou 215 unidades na gestão anterior, embora sem avaliações de impacto, num universo de 137 mil escolas públicas no país.

O plano de governo lulista alinha-se às metas do PNE até 2036. No ensino médio, o objetivo é estender o Pé-de-Meia a todos os alunos, e não apenas aos de baixa renda. A universalização pode elevar o custo em até R$ 5 bilhões, somando-se aos R$ 12 bilhões atuais.

No tocante à alfabetização, Flávio retoma a prioridade ao método fônico, tema que gerou polêmica por impor uma pedagogia exclusiva. O governo de Jair Bolsonaro reduziu drasticamente os aportes no setor no início da gestão, com R$ 6,9 milhões pagos entre 2019 e 2020, retomando os repasses apenas nos dois anos finais. A média anual de investimentos sob Bolsonaro foi de R$ 117 milhões, ao passo que a gestão Lula elevou o patamar para R$ 468 milhões. A equipe petista lançou um pacto focado na alfabetização na idade certa, apontando que 66% das crianças foram alfabetizadas em 2025.

Educação infantil e tempo integral

Os desembolsos com creches e pré-escolas na gestão Bolsonaro também foram inferiores aos registrados desde 2014, com média anual de R$ 128 milhões, ante R$ 460 milhões sob Lula. O orçamento elaborado pela gestão passada para 2023 destinava apenas R$ 5 milhões para a etapa — montante equivalente à construção de uma única creche. O atual governo focou na retomada de obras paralisadas: das 3.784 pactuadas, 1.008 foram entregues.

Flávio propõe a criação de um “voucher-creche” para utilizar a rede privada na ampliação de vagas. Lula, por sua vez, vincula seu plano à meta do PNE de alcançar 60% de crianças de até três anos matriculadas em dez anos (o índice subiu de 35,5% em 2019 para 39,8% em 2024, conforme o IBGE).

Em relação ao tempo integral, Flávio defende a prioridade para a modalidade, incluindo o uso de vouchers na rede privada, mas sem estabelecer metas numéricas. Sob Jair Bolsonaro, os recursos caíram de R$ 1,1 bilhão em 2018 para R$ 252 milhões em 2022 (queda de 77%), com média anual de R$ 385 milhões, enquanto a gestão Lula elevou a média para R$ 1,8 bilhão, fazendo a proporção de alunos em tempo integral chegar a 25,8% em 2025 (ante 18,5% em 2022).

Ensino superior

As universidades e institutos federais enfrentam restrições orçamentárias desde 2015, ainda no governo Dilma. Sob Bolsonaro, os pagamentos na subfunção despencaram de R$ 42 bilhões em 2019 para R$ 35 bilhões em 2022. No governo Lula, o montante alcançou R$ 41 bilhões em 2025, com R$ 43 bilhões empenhados e R$ 32 bilhões pagos até 15 de outubro deste ano.

Enquanto Flávio sugere transferir as universidades federais para a alçada do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o programa de Lula promete um “novo ciclo expansão e interiorização da educação superior pública”, além da criação de um Pé-de-Meia universitário estimado inicialmente em R$ 4,6 bilhões, financiados com recursos do pré-sal.