Tribunal de Justiça de São Paulo terá 390 desembargadores até 2027

O Tribunal de Justiça de São Paulo deverá alcançar a marca de 390 desembargadores até o final de 2027, superando com folga a soma das cortes do Rio de Janeiro (180) e do Rio Grande do Sul (170), que ocupam respectivamente a segunda e a terceira posições em grandeza de julgadores no país.

A expansão de 30 cadeiras ocorre por meio da conversão de cargos de juízes de segundo grau, viabilizada pela Lei Complementar 1.444, sancionada em julho de 2026. A medida foi adotada para cumprir a Resolução CNJ 664/2025, que restringe a quantidade de magistrados em segundo grau a 20% do total de integrantes. Com as novas vagas, o TJ-SP poderá nomear 78 juízes de segundo grau, mantendo uma bancada próxima à atual.

Atualmente, a corte opera com 360 desembargadores e 131 juízes de segundo grau, totalizando 491 membros distribuídos em 78 câmaras de julgamento nas três seções do tribunal. Caso o teto do CNJ estivesse vigente de imediato, o limite seria de no máximo 72 juízes nessa condição.

Concurso público e regras estaduais Em uma primeira etapa, a corte vai abrir concurso para o preenchimento de 20 vagas de desembargador — quatro delas reservadas ao quinto constitucional, duas para a advocacia e duas para o Ministério Público.

São Paulo é um dos raros estados a prever o cargo de juiz em segundo grau em sua Constituição. O artigo 72, que instituiu a modalidade, prevê que este é o último degrau da carreira de um juiz de Direito no estado antes da promoção a desembargador. Diz, ainda, em seu parágrafo 1º, que as designações serão feitas “para substituir seus membros ou nele auxiliar, quando o acúmulo de feitos evidenciar a necessidade de sua atuação”. O dispositivo foi regulamentado por quatro leis complementares, editadas entre 1990 e 2024 e que resultaram na criação de 210 vagas de juiz substituto em segundo grau.

Impacto financeiro e produtividade Apesar da nomenclatura diversa dos cargos, os juízes em segundo grau recebem a mesma distribuição que os desembargadores (às vezes, maior); integram colegiados; são designados relatores; recebem o mesmo salário que um desembargador. Este foi, inclusive, o argumento apresentado pelo presidente do TJ paulista, Francisco Eduardo Loureiro, ao encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa: “A conversão imediata de 30 cargos não trará impacto orçamentário relevante ao TJ-SP, uma vez que a remuneração dos juízes substitutos em segundo grau é rigorosamente igual à dos desembargadores, pois desempenham as mesmas funções”, escreveu.

Com a promoção dos 30 juízes, as 210 vagas anteriores recuarão para 180. Em data futura, uma nova proposta legislativa poderá criar mais 15 cargos de desembargadores, permitindo que a corte atinja 405 desembargadores e 81 juízes em segundo grau, totalizando 486 julgadores.

Os dados reforçam uma nova realidade apontada por sucessivos presidentes do tribunal: entre 2008 e o período atual, a carga de processos recebidos cresceu 191%, enquanto o volume de casos julgados subiu 167%.

Ao término de todo o processo de transição, o TJ paulista terá completado sua maior expansão desde a Reforma do Judiciário de 2004, quando a fusão dos Tribunais de Alçada elevou o número de vagas de 132 para 358 desembargadores.