Observatório eleitoral defende lisura de Lula e repudia Flávio

Formado por entidades da sociedade civil e profissionais do Direito, o Observatório Eleitoral divulgou nesta quinta-feira (29) uma nota defendendo a lisura do pleito que elegeu Lula e condenando o discurso golpista de Flávio Bolsonaro (PL).

Segundo a entidade, a carta divulgada pelo candidato derrotado, que fugiu para os EUA, na qual se proclama líder do país, “não tem qualquer fundamento e vem sendo rechaçada de forma categórica pelas instituições, pelas lideranças de todo o espectro político e pelas forças democráticas do país”.

A manifestação do Observatório, com versões em português e inglês, acrescenta que “não há espaço na democracia brasileira para aventuras golpistas”.

Apoio institucional e repercussão

Assinam os professores de Direito Aline Osorio, Antonio Maués, Caio Mário da Silva Pereira Neto, Cláudio Pereira de Souza Neto, Clemerson Cleve, Daniel Sarmento, Edilene Lobo, Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Fernando Meisser, Francisco Brito Cruz, Ingo Wolfgang Sarlet, Oscar Vilhena Vieira e Vera Karam de Chueiri, os advogados Gabriel Sampaio, Júlia Neiva e Marcos Fuchs, a presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Priscila Pamela, e a cientista política Camila Asano, diretora da Conectas.

Segundo eles, “com ampla participação popular e uma margem [de vitória de Lula] dessa magnitude, o resultado das urnas é absolutamente incontestável”.

Os signatários dizem ainda que as eleições foram conduzidas de forma normal.

“O isolamento da posição do candidato derrotado fica evidente quando se observa que nem mesmo seu próprio partido, o PL, endossa as alegações da carta: a legenda já reconheceu publicamente a vitória do presidente eleito, como era de se esperar”.

O documento conclui que o Brasil reafirma seu lugar como uma das maiores e mais vibrantes democracias do mundo.

“A aceitação da derrota é um dever democrático, e nenhuma liderança política está acima da Constituição ou da soberania popular”.

Contexto da votação e normalidade do pleito

Após deixar o país, o candidato derrotado nas eleições presidenciais publicou uma carta de teor golpista na qual se autodeclarou presidente eleito, alegou fraude eleitoral e se apresentou como vítima de perseguição política. Posteriormente, alterou a publicação para se apresentar como líder político. A mudança de expressão, contudo, não afasta a gravidade da contestação infundada da legitimidade das urnas. A carta não tem qualquer fundamento e vem sendo rechaçada de forma categórica pelas instituições, pelas lideranças de todo o espectro político e pelas forças democráticas do país. Não há espaço na democracia brasileira para aventuras golpistas.

As eleições transcorreram com absoluta normalidade. Mais de 120 milhões de brasileiros compareceram às urnas no segundo turno, que registrou a menor abstenção em uma disputa presidencial em duas décadas. O candidato vencedor obteve uma vantagem de mais de 4,4 milhões de votos. Em tais condições, com ampla participação popular e uma margem dessa magnitude, o resultado das urnas é absolutamente incontestável. A expressiva diferença de votos também afasta a alegação de que a prorrogação tenha alterado o desfecho da disputa.

Quanto à acusação de fraude, ao contrário do que alega o candidato derrotado, não há qualquer elemento que a sustente. A decisão de prorrogar a votação por duas horas foi tomada em processo regular. A prorrogação buscou assegurar o exercício do direito ao voto diante de relatos de dificuldades de acesso dos eleitores às seções, envolvendo falhas no transporte público e condições climáticas adversas. Ambas as campanhas solicitaram ao TSE a extensão do horário. A campanha de Lula também recorreu ao STF, que determinou a prorrogação por duas horas, cumprida pela Justiça Eleitoral apenas nas seções que ainda permaneciam abertas.

Segundo o TSE, menos de 35 mil votos foram registrados após as 17h, número ínfimo diante de uma margem de vitória superior a 4,4 milhões de votos. Além disso, as urnas utilizadas no segundo turno foram as mesmas do primeiro, no qual o candidato derrotado e seus correligionários obtiveram votações expressivas para o Congresso e para governos estaduais, sem suscitar qualquer questionamento quanto ao seu funcionamento.

O isolamento da posição do candidato derrotado fica evidente quando se observa que nem mesmo seu próprio partido, o PL, endossa as alegações da carta: a legenda já reconheceu publicamente a vitória do presidente eleito, como era de se esperar. Do mesmo modo, o resultado foi proclamado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, indicado por seu pai, Jair Bolsonaro, para o STF. Esses fatos desmontam qualquer tentativa de apresentar o desfecho das eleições como obra de adversários políticos e confirmam que a contestação não encontra respaldo nem entre os aliados mais próximos de quem a formula.

Estado democrático de direito

A existência de investigações em relação ao candidato derrotado nas urnas não se confunde com perseguição política. Em uma democracia constitucional, ninguém está acima da lei, e a condição de candidato ou de liderança política não confere imunidade à apuração de possíveis ilícitos, inclusive contra o Estado Democrático de Direito. As investigações devem seguir seu curso regular, com respeito à presunção de inocência, à ampla defesa e ao devido processo legal.

A democracia constitucional exige de quem disputa o poder o compromisso de reconhecer a derrota e respeitar a vontade das urnas. A legitimidade das eleições não pode depender da vitória de determinado candidato, assim como a autoridade das instituições não pode ser reconhecida apenas quando suas decisões favorecem os próprios interesses. A oposição tem lugar assegurado na ordem constitucional e é indispensável à democracia. Esse direito, porém, não autoriza a substituir a soberania popular pela autoproclamação, nem a transformar uma derrota eleitoral em pretexto para a ruptura institucional. Defender a Constituição exige preservar as condições para que o governo e a oposição alternem-se no poder.

O Brasil reafirma, assim, sua posição como uma das maiores e mais vibrantes democracias do mundo. Por meio de um sistema eleitoral transparente, mais de 120 milhões de eleitores exerceram seu direito fundamental ao voto e escolheram o próximo mandatário do país. O pleito foi acompanhado, de forma independente, por missões nacionais e internacionais de observação eleitoral, entre elas a Transparência Eleitoral Brasil, a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Carter Center e o Parlamento do Mercosul, cujas manifestações reforçam o reconhecimento da lisura das eleições, da legitimidade do resultado e do dever de respeito à vontade popular expressa nas urnas.

Essas manifestações reforçam a legitimidade do presidente eleito para conduzir os rumos do país. Nesse contexto, questionamentos golpistas, desprovidos de fundamento fático ou jurídico, devem ser rechaçados com firmeza pelas instituições e pela sociedade. A aceitação da derrota é um dever democrático, e nenhuma liderança política está acima da Constituição ou da soberania popular.