Faculdade de Direito da USP debate inteligência financeira e Coaf

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, situada no tradicional Largo de São Francisco, realiza nesta sexta-feira (13/11) o evento “Seguir o dinheiro: academia, Coaf e o futuro da inteligência financeira no Brasil”. O encontro tem como foco central a discussão de novas propostas para aprimorar o combate à lavagem de dinheiro no território nacional.

A mesa de debates será composta por importantes nomes da área: o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Saadi, além dos professores de Direito Penal Ana Elisa Bechara, que também atua como diretora da FDUSP, e Pierpaolo Cruz Bottini, coordenador do Grupo de Estudos sobre Lavagem de Dinheiro (Geld).

Parceria e propostas estratégicas Durante a programação, está prevista a assinatura formal de um convênio entre o Coaf e o Geld. A iniciativa busca estreitar os laços institucionais entre a universidade pública e o órgão de controle.

Vale lembrar que, antes do primeiro turno das eleições, o Geld entregou aos coordenadores de programas de governo de todos os candidatos à Presidência da República um conjunto de propostas voltadas a aprimorar o marco legal e a gestão de políticas públicas no enfrentamento ao crime organizado.

Novos setores na mira do Coaf Entre as medidas sugeridas pelo grupo, destaca-se a ampliação do rol de pessoas obrigadas a comunicar ao Coaf atos suspeitos de lavagem de dinheiro. A exigência passará a incluir comerciantes de ouro e de madeira, bem como aqueles que recebem recursos oriundos de emendas parlamentares.

De acordo com os organizadores, a meta é uniformizar o conteúdo mínimo do dever legal — o que engloba o cadastro de clientes e a comunicação de operações suspeitas — para setores que atualmente operam sob regimes desiguais. A medida também visa garantir a efetiva operacionalização do canal de comunicação.

Modernização legislativa Os especialistas defendem ainda a criação de uma nova lei de crimes financeiros para regulamentar demandas contemporâneas, a exemplo das fintechs. Outras pautas incluem a implementação de uma Lei Geral de Proteção de Dados específica para a segurança pública e a criação de uma Agência Nacional de Inteligência em Segurança Pública.

Este último órgão teria a finalidade de padronizar dados criminais estaduais, interligar bancos de dados públicos e privados, além de financiar o desenvolvimento de tecnologias voltadas ao confisco e à recuperação de criptoativos.