Fachin manda arquivar mais cinco investigações do inquérito

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news. O caso, aberto há mais de sete anos, visava apurar desinformação e ameaças relacionadas a integrantes da corte e familiares.

O arquivamento atende a uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que emitiu parecer considerando a continuação das investigações inviável. O órgão alegou ausência de provas ou a prescrição dos casos (quando acaba o prazo legal para que o crime seja punido).

Uma das investigações mirava publicações em um grupo no aplicativo de mensagens Telegram. No canal, circularam mensagens com apologia a crimes de racismo contra judeus e ameaças contra a vida de ministros do STF.

A PGR se manifestou pelo arquivamento depois que o Telegram informou que não era possível identificar os criadores e os administradores do canal, o que esgotaria as linhas investigativas.

Outra apuração que também foi encerrada envolvia Gilson Machado, que foi eleito deputado federal em 2026 e atuou como ministro do Turismo no governo de Jair Bolsonaro (PL).

O ex-ministro era investigado pela atuação junto ao Consulado de Portugal no Recife. Ele teria supostamente tentado emitir passaporte para o tenente-coronel Mauro Cid. O militar foi condenado pelo STF em 2025 no âmbito da trama golpista, mas recebeu pena menor após acordo de colaboração premiada.

Segundo a PGR, não foram identificados elementos que apontavam a atuação de Gilson Machado mesmo após depoimentos e análises periciais.

Outras investigações que foram encerradas envolviam publicações na internet da cidadã americana Flávia Cordeiro Magalhães e postagens ofensivas ao Supremo em redes sociais do PCO (Partido da Causa Operária). Investigação sobre o deputado estadual Alex Brasil (PL-SC), pelo compartilhamento de conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2026, também foi arquivada.

Nas decisões, Fachin destacou que, caso surjam novas provas no caso, as investigações ainda podem ser reabertas. Ele também determinou o levantamento do sigilo das decisões —tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, então relator do inquérito das fake news.

O presidente do STF tirou Moraes da relatoria do inquérito em setembro de 2026. A retirada ocorreu em meio à crise institucional da corte, depois que Moraes usou o inquérito para pedir uma investigação contra André Mendonça, também do Supremo, por abuso de autoridade.

Dias antes, Mendonça havia retirado o sigilo de relatório da Polícia Federal que apontava Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

As investigações encerradas nesta quinta não foram as primeiras a serem arquivadas por Fachin. Na segunda-feira (26), o magistrado também determinou o arquivamento de ações que miravam o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiuza.

Desde que foi deflagrada a crise na corte, Fachin tem defendido o fim do inquérito, que foi aberto há mais de sete anos e se tornou um símbolo do alargamento dos poderes do Supremo.