Anp suspende revisão de tarifas de gasodutos após embate com a Petrobras

Diante de ameaças de corte de investimentos e de acionamento da Justiça, a Anp (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) decidiu suspender nesta segunda-feira (9) o processo de revisão das tarifas dos gasodutos brasileiros.

A paralisação atende a uma solicitação encaminhada pelo MME (Ministério de Minas e Energia), que por sua vez agiu a pedido da Petrobras. Durante a reunião do colegiado, o diretor da Anp Pietro Mendes criticou duramente a atuação da estatal, classificando a movimentação como uma interferência indevida nas atribuições do órgão regulador.

O estopim ocorreu na última quinta-feira (5), quando a NTS (Nova Transportadora do Sudeste) ameaçou recorrer aos tribunais contra a metodologia aplicada pela agência para baratear a tarifa de sua malha de dutos. O sistema conecta produtores de gás a distribuidoras localizadas nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Além da ameaça jurídica, a companhia declarou que paralisaria novos aportes financeiros, sob o argumento de que os novos valores tarifários não assegurariam recursos suficientes para honrar seus compromissos financeiros. A postura adotada pela empresa gerou forte rejeição por parte de consumidores e distribuidoras de gás canalizado.

Pressão do governo e histórico da NTS

No dia seguinte, acuado pelas demandas da Petrobras, o secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Renato Dutra, protocolou um ofício junto à diretoria da Anp. No documento, exigia a suspensão temporária da revisão tarifária por um período de 15 dias para viabilizar negociações diretas de tarifas entre a Petrobras e a NTS.

A petroleira estatal atua como a principal cliente da transportadora, que nasceu a partir da alienação da malha de dutos da própria Petrobras durante a gestão do ex-presidente Michel Temer. A empresa argumenta que a proposta da agência reguladora possui potencial para inviabilizar aportes essenciais na ampliação da infraestrutura de rede.

Operando cerca de 2.000 quilômetros de dutos, a NTS foi adquirida por US$ 5,2 bilhões (R$ 28 bilhões, considerando a cotação atual) por um consórcio sob a liderança do grupo canadense Brookfield. Outro conjunto de dutos, situado no Nordeste, foi estruturado na TAG (Transportadora Associada de Gás), repassada à Engie e ao fundo canadense La Caisse, que optaram por não se manifestar sobre o atual conflito.

Metodologia contestada e investigação

A controvérsia atual surgiu porque a Anp adotou um novo critério para calcular a base tarifária neste ano, levando em conta o montante de investimentos na construção dos dutos que já foi amortizado por meio de serviços prestados no passado. A NTS classificou a fórmula como inédita e sem precedentes, tachando o modelo de ter um “viés expropriatório”.

Durante o encontro desta segunda-feira, a diretoria da Anp acatou formalmente o pleito do MME, suspendendo o processo pelo prazo de 15 dias. Adicionalmente, o órgão solicitou a colaboração do TCU (Tribunal de Contas da União) para fiscalizar o episódio e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para examinar a contabilidade da NTS.

Procurada pela reportagem, a NTS informou que optou por não emitir comentários acerca da deliberação. Já a Petrobras preferiu não se pronunciar até o encerramento desta edição.

Este embate regulatório não é um caso isolado. Desde o início do ano, a Anp e a Petrobras vêm acumulando divergências a respeito da abertura e desregulamentação do mercado de gás natural. Enquanto a agência busca abrir espaço nos gasodutos para incentivar a entrada de concorrentes privados, a estatal impõe forte resistência.

A presidente da companhia petrolífera, Magda Chambriard, passou todo o primeiro semestre contestando a diretriz da agência, sustentando que a abertura da malha a agentes privados prejudicaria os investimentos necessários em novos projetos de produção e escoamento.

Críticas e acusação de chantagem

Ao discursar na reunião, Pietro Mendes afirmou que existe uma estratégia coordenada para pressionar o órgão regulador. “Eu vou para a imprensa, digo que vou suspender investimento. Depois eu vou para Brasília, faço um carnaval. Com o apoio da Petrobras, eu consigo o apoio”, declarou o diretor. “Esto, infelizmente, tem dado certo.”

Em manifestações públicas emitidas na semana anterior, associações de consumidores industriais e distribuidoras classificaram a conduta da NTS como uma tentativa de chantagem, reforçando que a infraestrutura dos gasodutos já foi integralmente quitada pela sociedade ao longo de décadas de cobranças tarifárias.

A Abegás (Associação Brasileira das Distribuidoras de Gás Canalizado) pontuou que condicionar a execução de investimentos à garantia de remuneração equivale, na prática, a coagir a autoridade reguladora e permitir que a própria companhia regule a sua margem de lucro.